terça-feira, 28 de junho de 2011

OEA lança portal de Jurisprudência Eleitoral



A Organização dos Estados Americanos (OEA), junto com diversos países latino-americanos, lançou o Portal de Jurisprudência Eleitoral Americana. O trabalho é resultado do grupo de trabalho integrado pela Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Equador, México, Panamá, Peru e a República Dominicana.

O portal é um projeto de sistematização de sentenças judiciais em matéria eleitoral, com o objetivo de disponibilizar os principais acórdãos de tribunais eleitorais a organismos governamentais, políticos e eleitorais, e também a pesquisadores, estudantes e ao público em geral. No site, os visitantes encontrarão informações sobre história, funcionamento, legislação e jurisprudência atualizada das mais importantes Cortes Eleitorais americanas.

O lançamento oficial ocorreu em 21 de junho, na Cidade do México, durante o 1o Encontro Interamericano de Jurisprudência Eleitoral. O Brasil foi representado pelo secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Manoel Carlos de Almeida Neto que, à ocasião, propôs e defendeu a criação de uma Declaração Interamericana de Princípios Eleitorais.

Para Manoel Carlos, que é doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), o evento “representa verdadeiro marco da cooperação jurídica internacional em matéria eleitoral por constituir o primeiro passo rumo à consolidação jurisprudencial eleitoral de países americanos, sendo fundamental, nesse sentido, o papel da OEA e a participação do Brasil”.

O secretário justifica que “são muitos os desafios para consolidar os sistemas democráticos na América Latina, por isso defendemos a formalização uma Declaração Interamericana de Princípios Eleitorais comuns aos regimes democráticos, para repudiar, por exemplo, o uso indevido da máquina publica na captação de sufrágio e garantir que o voto popular seja depositado nas urnas da forma mais livre e democrática possível”.

No encontro, foram elencados os novos objetivos comuns da Justiça Eleitoral Interamericana, como delimitar clara e especificamente os princípios da Justiça Eleitoral, observar os partidos políticos — inclusive a respeito de seu funcionamento interno —, observar a inclusão política como a quota de gênero e direito dos imigrantes e aprimorar os mecanismos de democracia direta.

Os acordos finais (clique aqui para ler em espanhol) da segunda reunião do grupo de trabalho, celebrados na Sala Superior do Tribunal Eleitoral da Federação do México, estão disponibilizados no próprio Portal de Jurisprudência Eleitoral Americana.

Fonte: Conjur

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